Inscrições abertas de 27/10/2023 a 24/11/2023 às 23:59
A SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ – SECULT CE torna público o presente Edital para seleção e apoio a AGENTES CULTURAIS, disposto em categorias para PESSOAS JURÍDICAS (COM FINS LUCRATIVOS) com atuação como produtoras ou distribuidoras de audiovisual, visando a celebração de Termo de Execução Cultural para o apoio à licenciamento de obras audiovisuais cearenses a serem exibidas em TVs públicas que integram a Rede Nacional de Comunicação Pública – RNCP.
O Edital de Apoio ao Audiovisual Cearense – Licenciamento de Obras Audiovisuais Cearenses para TVs Públicas (Lei Paulo Gustavo) foi criado com o objetivo de seleção de obras audiovisuais cearenses a serem exibidas na TV Ceará e nas emissoras integrantes da Rede Nacional de Comunicação Pública – RNCP, suas retransmissoras e suas plataformas de vídeo sob demanda, com vistas à aplicação de recursos federais oriundos da Lei Complementar nº 195/2022 – Lei Paulo Gustavo, regulamentada pelo Decreto Federal nº 11.525, de 11 de maio de 2023. O Edital também faz parte das ações do Programa Ceará Filmes (Programa Estadual de Desenvolvimento do Cinema e Audiovisual, Lei n. 17.857/2021).
O recurso financeiro previsto neste Edital importará no valor global de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), contemplando até 74 propostas.
As inscrições são gratuitas e realizadas exclusivamente online pelo Mapa Cultural do Ceará, por um período de 20 dias corridos, contado do dia seguinte à publicação no Diário Oficial do Estado.
O Resultado Final será divulgado no sítio eletrônico https://editais.cultura.ce.gov.br/ e publicado no Diário Oficial do Estado.
Demais informações sobre o processo seletivo podem ser encontradas no Edital e seus anexos.
