A SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ – SECULT CE torna público o presente processo de inscrição e seleção pública que regulamenta a Chamada Pública para Aquisição de Acervo Bibliográfico Literário do Ceará, contemplando livros literários em diversos gêneros, incluindo literatura infantil, literatura juvenil, cordel, HQ’s/Gibis/Novel Graphic, livros em Braïlle e ampliação de caracteres. A inscrição será aberta a autores (as) independentes e editoras estabelecidas no Estado do Ceará que atendam aos requisitos previstos, com vistas à aplicação de recursos federais oriundos da Lei Complementar nº 195/2022 – Lei Paulo Gustavo, regulamentada pelo Decreto Federal nº 11.525, de 11 de maio de 2023, com fundamento na Lei Estadual nº 12.781, de 30 de dezembro de 1997 e suas alterações.
O recurso financeiro previsto neste Edital importará no valor global de R$ 1.050.000,00 (um milhão e cinquenta mil reais).
A Chamada Pública ficará com inscrição disponível no período de 15 (quinze) dias corridos, de forma gratuita e realizada exclusivamente online pelo Mapa Cultural do Ceará.
O Resultado Final será divulgado no sítio eletrônico https://editais.cultura.ce.gov.br/ e publicado no Diário Oficial do Estado.
Demais informações sobre o processo seletivo podem ser encontradas no Edital e seus anexos.
