A SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ – SECULT CE torna público o presente Edital para premiação de AGENTES CULTURAIS (Pessoas Físicas), disposto em categorias para CRIAÇÃO, PRODUÇÃO, CIRCULAÇÃO E FRUIÇÃO , FORMAÇÃO E PESQUISA e MEMÓRIA CULTURAL, sendo possível inscrever apenas um projeto em uma das categorias deste edital.
O 3º EDITAL CULTURA INFÂNCIA – foi criado para reconhecer as crianças como sujeitos sociais detentores de direitos culturais e produtores de cultura, tendo o brincar como a sua principal manifestação e a convivência comunitária como eixo de vida estruturante, respeitar as diferentes identidades e fases da infância e suas implicações culturais, educacionais, sociais e econômicas, promover o direito da criança em participar plenamente da vida cultural e artística, incentivando a organização, em seu benefício, dos meios artísticos e culturais em condições de igualdade, promover os valores culturais, artísticos e históricos próprios do contexto social da criança e do adolescente, garantindo-se a estes a liberdade de criação e acesso às fontes de cultura, contribuir para o desenvolvimento integral da criança por meio da Cultura Infância, nos aspectos físico, cognitivo, ético, estético, político, humano e social, e proporcionar às crianças experiências e interações estéticas, contemplando diferentes manifestações artísticas e culturais, além da a convivência familiar e comunitária por meio da Cultura Infância.
Este edital de fomento promove os direitos de acesso às políticas do campo cultural e é parte das ações previstas pela Lei Paulo Gustavo (LPG) (Lei Complementar n. 195/2022), marco de resistência da Cultura e o maior investimento direto já realizado no setor cultural brasileiro.
O recurso financeiro previsto neste Edital importará no valor global de R$ 2.500.000,00 (Dois milhões e quinhentos mil reais)
As inscrições são gratuitas e realizadas exclusivamente online pelo Mapa Cultural do Ceará, por um período de 20 dias corridos, contado do dia seguinte à publicação no Diário Oficial do Estado.
O Resultado Final será divulgado no sítio eletrônico https://editais.cultura.ce.gov.br/ e publicado no Diário Oficial do Estado.
Demais informações sobre o processo seletivo podem ser encontradas no Edital e seus anexos.
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