A SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ – SECULT CE torna público o presente Edital para premiação de AGENTES CULTURAIS (Pessoas Jurídicas ou Pessoas Físicas), disposto em categorias para I, II, e III – ENTIDADES e IV – COLETIVOS, sendo possível inscrever apenas um projeto em uma das categorias deste edital.
O Prêmio Cultura Viva foi criado para reconhecer e valorizar as iniciativas culturais da sociedade civil sediadas no estado do Ceará que foram certificadas como “Ponto de Cultura” de acordo com a lei nº 16.602/2018, sendo destinados prioritariamente a povos, grupos, comunidades e populações vulnerabilizadas socioeconomicamente e com reduzido acesso aos meios de formação, produção, registro, serviços, fruição e difusão cultural, que requeiram maior reconhecimento e proteção de seus direitos sociais, culturais, políticos e econômicos ou no caso em que estiver caracterizada ameaça à sua integridade física e política, bem como à sua identidade cultural.
Este edital de premiação promove os direitos de acesso às políticas do campo cultural e é parte das ações previstas pela Lei Paulo Gustavo (LPG) (Lei Complementar n. 195/2022), marco de resistência da Cultura e o maior investimento direto já realizado no setor cultural brasileiro.
O recurso financeiro previsto neste Edital importará no valor global de R$ R$ 4.000.000,00 (quatro milhões).
As inscrições são gratuitas e realizadas exclusivamente online pelo Mapa Cultural do Ceará, por um período de 20 dias corridos, contado do dia seguinte à publicação no Diário Oficial do Estado.
O Resultado Final será divulgado no sítio eletrônico https://editais.cultura.ce.gov.br/ e publicado no Diário Oficial do Estado.
Demais informações sobre o processo seletivo podem ser encontradas no Edital e seus anexos.
