Quem pode participar?

Se você faz parte do perfil definido  quem pode participar cada é importante ficar atento aos seguintes critérios antes de inscrever o projeto:

PESSOA FÍSICA

• Devem comprovar sua atuação na área da cultura por meio de portfólios
• Devem estar cadastrados no mapa cultural 

PESSOA JURÍDICA

• Devem ter atuação na área de audiovisual
• Dever estar cadastrado no mapa cultural
• Devem estar com certidões em dia

ORGANIZAÇÕES SOCIAIS

• As entidades que vão concorrer ao edital devem ter no mínimo 2 anos de atuação, 
• Devem provar que trabalham com cultura 
• Devem estar regulamentadas e com as certidões em dia

Quem não pode receber pela Lei Paulo Gustavo?

Não poderá ser efetuado repasse da LPG a beneficiários que usufruam de quaisquer ações emergenciais da LEI ALDIR BLANC caso a previsão de repasses da LPG implique duplicidade de ajuda financeira nos mesmos meses de competência.

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PARA OS EDITAIS VOLTADOS AO AUDIOVISUAL,

FIQUE ATENDO AOS CRITÉRIOS IMPORTANTES PARA AVALIAÇÃO

Existem critérios diferenciados de pontuação e outros meios de incentivos.

Na Lei Paulo Gustavo estão previstos estimulos à participação e ao protagonismo de mulheres, negros, indígenas, povos tradicionais e quilombolas, pessoas do segmento LGBTQIA+, pessoas com deficiência e de outros segmentos. 

Por isso dizemos que é uma lei para todas as pessoas e para celebrar a identidade cultural do Brasil!

Proposta de Uso da Verba:

• Apoio de Vários Lugares: Uma mesma produção de filme ou vídeo pode receber dinheiro de mais de um lugar, se os editais assim permitirem.
• Colaboração Artística: Pode contratar serviços, materiais e ideias de outras áreas da arte, especialmente do mesmo lugar de onde recebeu o dinheiro.
• Contribuição para a Sociedade: Quem recebe o dinheiro da Lei Paulo Gustavo tem que fazer algo de volta para a sociedade, conforme combinado com a pessoa responsável pela cultura na região.
• Em Longas-metragens, Séries e Telefilmes, somente empresas produtoras brasileiras independentes podem participar como realizadores.
• Reformas e Melhorias: Pode usar o dinheiro para fazer reformas, adaptações e melhorias em salas de cinema públicas e espaços culturais.

Acessibilidade:

• Produtos Premiados: Todos os produtos premiados pela Lei devem ser acessíveis, incluindo acessibilidade física, comunicacional e atitudinal.
• Recursos para Acessibilidade: Pelo menos 10% do valor recebido deve ser usado em medidas de acessibilidade.

Políticas Afirmativas:

• Democratização e Regionalização: Devem usar políticas afirmativas para tornar o investimento cultural mais democrático, descentralizado e regionalizado.
• Considerações Específicas: Deve considerar grupos vulneráveis, temas relevantes e estimular pessoas minorizadas socialmente.
• Pontuação Extra: Será dada pontuação extra em todos os editais do Artigo 6º como forma de incentivar a participação e liderança de pessoas que historicamente enfrentam desvantagens sociais, como pessoas com deficiência, mulheres, negros, indígenas, LGBTQIA+, comunidades tradicionais, nômades, entre outros.

• Cotas nos Editais: Nos editais do Artigo 6º, haverá cotas específicas para projetos propostos por pessoas negras (20%) e pessoas indígenas (10%), assegurando a representatividade desses grupos.
• Critérios de Seleção Inclusivos: A seleção dos projetos levará em conta critérios que promovam a diversidade cultural e artística, abordando temáticas relacionadas a grupos socialmente minorizados. Além disso, a descentralização geográfica e a composição diversificada das equipes de produção também serão consideradas.

Contrapartida Social:

• Obrigações dos Beneficiários: Quem recebe o dinheiro deve apresentar contrapartida social, acordada com o governo local e com direcionamento para a rede de ensino.

Salas de Cinema:

• Exibição de Obras Nacionais: Salas de cinema devem exibir obras nacionais por um período maior do que o estabelecido por lei.

Atividades Gratuitas:

• Contrapartida Social: Proponentes contemplados devem oferecer atividades gratuitas em espaços públicos para grupos como estudantes, profissionais de saúde e comunidades culturais.

Informações Adicionais:

• Impostos: Os instrumentos devem indicar a incidência de impostos.
• Acessibilidade: Projetos com acessibilidade para pessoas com deficiência devem receber 
• pelo menos 10% a mais de financiamento.
• Mensagens Educativas: Projetos devem incluir mensagens educativas sobre o combate à pandemia de COVID-19.
• Estímulo à Participação: Devem incentivar a participação e protagonismo de grupos minorizados como mulheres, negros, indígenas, LGBTI+, pessoas com deficiência, entre outros.